CÂMARA DE CAPIM GROSSO APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Parlamentares garantem aumento para diferentes categorias do funcionalismo público
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29),
a Câmara de Vereadores de Capim Grosso aprovou, por unanimidade, três Projetos
de Lei que garantem reajustes salariais a servidores municipais. As propostas
foram conduzidas pelo presidente da Casa, vereador Professor Ney, e visam a
adequação salarial de diversas categorias do funcionalismo público.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de Lei nº 318/2025: Estabelece reajuste salarial
para os profissionais do Magistério, garantindo o cumprimento do Piso Salarial
Nacional da categoria, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei
Federal nº 11.738/08.
Projeto de Lei nº 319/2025: Define novos vencimentos para
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ajustando os
valores de acordo com a legislação federal.
Projeto de Lei nº 320/2025: Concede um reajuste de 8% aos
Servidores Públicos Efetivos.
Durante a discussão, os vereadores de oposição Nem da
Pastoral e Nem de Titinho levantaram questões sobre os salários dos motoristas
de ambulância, que recebem R$ 1.600,00 mensais, considerando o risco e a carga
horária da função. Além disso, fizeram ressalvas quanto às regras do Projeto de
Lei nº 318, que condiciona o pagamento de abonos aos professores à assiduidade,
limitando faltas e atestados médicos.
Os parlamentares da base governista destacaram que eventuais
ajustes poderão ser feitos posteriormente por meio de emendas, garantindo que a
aprovação imediata dos projetos evitasse atrasos nos pagamentos.
Ao final da sessão, os 11 vereadores da base do governo
municipal votaram a favor, garantindo a aprovação unânime das propostas. Com
isso, os servidores municipais terão seus vencimentos reajustados conforme a
nova legislação, assegurando a valorização dos profissionais que atuam no
município.
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