O Ministério Público do Estado da Bahia entrou com uma ação
civil pública na Justiça, na última segunda-feira (27), contra o município de
Santaluz, a Câmara Municipal e o presidente reeleito da Casa, Mário Sérgio
Suzart de Matos. O objetivo da medida é invalidar a eleição da Mesa Diretora da
Câmara para o biênio 2025/2026.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a
ação foi motivada pelo descumprimento de uma recomendação anterior, que
solicitava a anulação do pleito que resultou na terceira reeleição consecutiva de
Mário Sérgio para a presidência do Legislativo municipal. O Ministério Público
argumenta que essa reeleição infringe tanto a Constituição Federal quanto a Lei
Orgânica do município, que, embora não proíba um vereador de ocupar o mesmo
cargo mais de uma vez, impede que isso ocorra de forma sucessiva e
ininterrupta.

A Justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que a
Prefeitura e a Câmara Municipal se manifestem sobre o caso. No pedido, o
promotor solicita que uma nova eleição seja realizada dentro de cinco dias,
impedindo que qualquer vereador seja reeleito consecutivamente mais de uma vez
para o mesmo cargo. Além disso, também requer a suspensão de Mário Sérgio do
posto de presidente da Câmara de Vereadores.

O caso segue em tramitação e aguarda decisão judicial.