O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou
a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por desinformação eleitoral, com um
placar de 5 a 2, nesta quinta-feira (30). A decisão se refere a condutas
envolvendo a eleição de 2022 e resultou na cassação de seu mandato, além de sua
inelegibilidade por oito anos, a partir do pleito de 2022.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o que significa que a medida só terá efeito após o esgotamento
dos recursos. Em dezembro do ano passado, o TRE-SP já havia formado uma maioria
favorável à condenação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista.

A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim
(PSOL-SP), que em nota se manifestou dizendo que recebeu a decisão com
"serenidade" e descreveu o julgamento como uma "tentativa de
anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas" que a elegeram. Ela ainda
afirmou que continuará exercendo seu mandato enquanto houver recursos cabíveis,
destacando a "perseguição política" contra os conservadores.

Carla Zambelli foi uma das figuras mais proeminentes do
apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente em discursos contra
as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral. Ela obteve a terceira maior votação
entre os deputados federais no país nas eleições de 2022, com 946 mil votos.

O relator do caso, Encinas Manfré, corregedor-regional
eleitoral de São Paulo, considerou que Zambelli cometeu abuso de poder político
e uso indevido dos meios de comunicação ao disseminar desinformação, citando,
por exemplo, um vídeo em que ela acusava manipulação de urnas em um sindicato
de Itapeva, no interior paulista. Manfré também destacou declarações da
deputada, em que ela afirmava que técnicos estariam manipulando resultados
eleitorais sem controle externo.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, discordou da
condenação. Para ela, embora as falas de Zambelli tenham ultrapassado os
limites da liberdade de expressão, não havia evidências de que essas ações
afetaram a lisura das eleições. Ela questionou a gravidade da conduta e a falta
de comprovação sobre o impacto real dos vídeos divulgados pela deputada.

Zambelli, por sua vez, defendeu sua postura, alegando que
suas postagens eram amparadas pela liberdade de expressão e não configuravam
atos ilícitos. Sua defesa argumentou que as postagens compartilhadas não eram
inverídicas e que não havia evidências de que suas ações prejudicassem a
paridade entre os candidatos.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo
Taubemblatt, defendeu a ação, alegando que os vídeos e declarações falsas de
Zambelli contribuíram para criar incerteza sobre os resultados da eleição,
ferindo o princípio da igualdade entre os candidatos.

Além dessa ação, a deputada enfrenta outras investigações,
incluindo um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a um episódio
de perseguição a um homem com uma arma na véspera do segundo turno da eleição
de 2022.